Proposta terá Omar Aziz como relator e prevê jornada máxima de 40 horas semanais, além de dois dias de descanso remunerado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na comissão.
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que pretendia destravar a tramitação da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
PEC da Segurança Pública
Também foi encaminhada à CCJ do Senado a PEC da Segurança Pública (18/2025). A proposta terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a matéria prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública brasileiro. Entre as medidas está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
Próximas etapas
As duas propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela CCJ antes de seguirem para o plenário do Senado.
No plenário, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, equivalente a três quintos dos integrantes da Casa, em dois turnos de votação.
Após a aprovação nas duas votações, a proposta é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
