Empresa quer adotar medidas de segurança após questionamentos sobre verificação de idade e proteção de menores na plataforma; AGU avalia possibilidade de acordo
A empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação de mesmo nome, apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para reforçar a segurança dos usuários no ambiente digital, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a AGU, representantes da companhia entregaram a proposta nesta segunda-feira (10), quatro dias após uma reunião com servidores do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro tratou de falhas relacionadas à verificação da idade dos usuários e aos mecanismos de proteção de menores de 18 anos.
A AGU não divulgou os detalhes da proposta apresentada pela empresa. O documento será analisado em conjunto com os demais órgãos federais envolvidos na discussão.
Após avaliar as medidas e os mecanismos apresentados pelo Discord, a AGU poderá avançar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O eventual acordo deverá estabelecer compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequar a plataforma às exigências da legislação brasileira.
Apesar da possibilidade de uma solução consensual, a AGU ressaltou que isso não impede a União de adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes.
Caso envolvendo adolescente motivou reunião
A reunião entre o Discord e os órgãos federais ocorreu após a repercussão de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais da plataforma, em 22 de julho.
O episódio passou a ser investigado pela Operação Lívia, que apura a atuação de uma rede suspeita de induzir jovens a comportamentos de risco e ao suicídio por meio da internet.
Durante o encontro da semana passada, representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências previstas na legislação brasileira e corrigir eventuais falhas identificadas pelas autoridades.
Segundo a AGU, a identificação de problemas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores levantou questionamentos sobre a efetividade das medidas adotadas pela empresa para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a situações de risco no ambiente digital.
A avaliação está relacionada às exigências estabelecidas pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em nota, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e informou que está colaborando com as autoridades brasileiras na investigação do caso.
A empresa declarou ainda que mantém diálogo permanente com órgãos públicos, incluindo o Ministério da Justiça, e que tem realizado denúncias de indivíduos às autoridades policiais brasileiras. Segundo a plataforma, essas ações contribuíram para operações que resultaram em prisões.
O Discord também afirmou que possui equipes especializadas dedicadas à segurança dos usuários e ao combate a grupos envolvidos em atividades violentas.
De acordo com a empresa, esses profissionais trabalham para identificar ameaças graves, localizar possíveis vítimas, remover conteúdos que violem as políticas da plataforma e adotar medidas contra os responsáveis.
A companhia afirma ainda que monitora novos grupos considerados ameaçadores, busca impedir a reincidência de usuários envolvidos em condutas de risco e fornece informações às autoridades policiais e a organizações especializadas em segurança digital quando considera necessário.
Enquanto a AGU analisa a proposta apresentada pela empresa, os órgãos federais avaliam quais medidas deverão ser adotadas para garantir que a plataforma cumpra as normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes.
