Parlamentares voltam do recesso nesta segunda-feira (3), mas projetos prioritários devem ser analisados apenas em semanas de esforço concentrado.
O Congresso Nacional retoma, nesta segunda-feira (3), os trabalhos legislativos após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, Câmara dos Deputados e Senado Federal não têm sessões deliberativas previstas para esta semana, já que os presidentes das duas Casas decidiram concentrar as votações em dois períodos específicos devido ao calendário eleitoral.
As semanas de esforço concentrado estão programadas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que as principais propostas pendentes avancem apenas nesses períodos, seguindo uma tradição de redução do ritmo legislativo em anos de eleições.
Entre os temas que aguardam análise está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1, ainda sem previsão de encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Também estão na pauta de interesse do governo a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e em análise no Senado, além do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos no país.
Outra prioridade do Legislativo será a votação das propostas orçamentárias. O Congresso ainda precisa analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja proposta deve ser enviada pelo governo federal até 31 de agosto.
Além disso, permanecem pendentes 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso, incluindo dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria. Projetos debatidos no primeiro semestre, como o que criminaliza a misoginia e a proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA), também seguem entre os assuntos que podem voltar ao centro das discussões.
Nesta primeira semana após o recesso, a agenda será dedicada principalmente a sessões solenes e reuniões de comissões. Entre os destaques estão a homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na Câmara dos Deputados, as atividades do Agosto Lilás no Senado, além de audiências públicas sobre financiamento da educação infantil e promoção do aleitamento materno.
