Campanha nacional mobiliza órgãos públicos e sociedade para conscientizar sobre a violência doméstica, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção às mulheres
O mês de agosto marca uma das mais importantes mobilizações nacionais em defesa dos direitos das mulheres. A campanha Agosto Lilás 2026 promove ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, ao mesmo tempo em que celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil.
Criada em referência ao mês em que a legislação foi sancionada, em agosto de 2006, a campanha busca ampliar o debate sobre a violência de gênero, incentivar denúncias e fortalecer a rede de atendimento às vítimas. Ao longo do mês, órgãos públicos, tribunais de justiça, instituições de ensino e entidades da sociedade civil promovem palestras, campanhas educativas, caminhadas e eventos voltados à conscientização da população.
Lei Maria da Penha completa duas décadas
Reconhecida internacionalmente como um marco na proteção dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, punir e combater a violência doméstica e familiar. Além de ampliar as medidas protetivas de urgência, a legislação fortaleceu a atuação da Justiça e dos órgãos de segurança pública no atendimento às vítimas.
Ao completar 20 anos, a lei permanece como uma referência no enfrentamento à violência contra a mulher, embora especialistas apontem que o desafio continua sendo garantir sua efetiva aplicação e ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção.
Conscientização salva vidas
O Agosto Lilás também tem como foco informar a população sobre as diferentes formas de violência previstas na legislação. Além da agressão física, a violência doméstica pode ocorrer por meio de abuso psicológico, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
A campanha destaca que identificar esses sinais é um passo importante para interromper o ciclo de violência e garantir que mulheres tenham acesso aos mecanismos de proteção disponíveis.
Rede de proteção e canais de denúncia
Durante todo o mês, instituições públicas reforçam a divulgação dos canais oficiais de atendimento e denúncia, fundamentais para acolher vítimas e orientar familiares, amigos e testemunhas.
Em situações de violência doméstica, a população pode recorrer aos seguintes serviços:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, com atendimento gratuito e confidencial para denúncias, informações e orientações.
- Ligue 190 – Polícia Militar, para casos de emergência ou situações de flagrante.
Além dos canais telefônicos, delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Centros de Referência de Atendimento à Mulher e serviços de assistência social integram a rede de enfrentamento à violência em todo o país.
Mobilização nacional
A programação do Agosto Lilás reúne iniciativas promovidas por governos, tribunais de justiça, parlamentos e organizações da sociedade civil. O objetivo é ampliar a conscientização sobre o problema, estimular a denúncia e fortalecer uma cultura de respeito, igualdade e proteção às mulheres.
Mais do que uma campanha anual, o Agosto Lilás reforça a necessidade de um compromisso permanente da sociedade no combate à violência de gênero, destacando que informação, acolhimento e acesso aos direitos são instrumentos essenciais para salvar vidas e garantir dignidade às mulheres.
