Representantes da embaixada atuarão apenas como observadores em sessão pública do USTR enquanto negociações bilaterais seguem em grupo de trabalho entre Brasil e Estados Unidos
Técnicos da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos acompanharão presencialmente, nesta terça-feira (7), em Washington, a audiência promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que discute a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Os diplomatas atuarão exclusivamente como observadores, sem participação nos debates ou qualquer tipo de intervenção durante a sessão.
De acordo com integrantes do governo federal, a presença de representantes brasileiros em audiências desse tipo faz parte da prática diplomática adotada pelo país em processos internacionais que possam gerar impactos econômicos ou comerciais. Os enviados acompanharam todas as etapas anteriores da investigação conduzida pelo USTR com base na chamada “Seção 301”, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de representantes de empresas e setores produtivos brasileiros e norte-americanos. Também está prevista a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Apesar da participação de representantes brasileiros no evento, o Palácio do Planalto mantém a avaliação de que o espaço é destinado principalmente às manifestações do setor privado. Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que o Brasil já possui um canal oficial de negociação com os Estados Unidos e, por isso, consideram desnecessária qualquer atuação durante a audiência pública.
As tratativas bilaterais ocorrem por meio de um grupo de trabalho criado após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano Donald Trump, realizado na Casa Branca. A expectativa é de que uma nova reunião do grupo aconteça ainda nesta semana.
Mesmo com o canal de diálogo aberto, parte do governo demonstra cautela quanto às chances de evitar a aplicação da tarifa de 25%, cuja decisão final deverá ser anunciada pelos Estados Unidos até o dia 15 de julho.
Na última reunião do grupo de trabalho, representantes brasileiros apresentaram um conjunto de propostas para responder às preocupações levantadas pelos norte-americanos na investigação da Seção 301. O documento aborda os seis eixos analisados pelo USTR, que incluem temas como combate à corrupção, questões ambientais e regras comerciais.
Segundo fontes ligadas às negociações, o governo brasileiro reiterou que o sistema de pagamentos Pix não será objeto de negociação e, por isso, ficou fora das medidas apresentadas.
Entre as propostas discutidas estão projetos em tramitação no Congresso Nacional e medidas administrativas elaboradas pelo governo federal. Em encontros anteriores, as conversas concentraram-se na possibilidade de redução de tarifas de importação para cerca de 300 linhas tarifárias.
Como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) impedem a concessão de benefícios tarifários exclusivos a um único país, a estratégia brasileira prevê reduzir tarifas para diversos parceiros comerciais em segmentos nos quais os Estados Unidos possuem maior competitividade e que não representariam prejuízos à indústria nacional.
Entre os setores considerados nas negociações estão máquinas e equipamentos sem produção nacional, especialmente produtos destinados à área da saúde, em razão da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), além de equipamentos ligados ao setor de tecnologia da informação.
