Audiência pública reuniu representantes de diferentes setores para discutir redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte salarial
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) no Senado Federal. O debate reuniu representantes do governo, da oposição, empresários e centrais sindicais, evidenciando a divisão de opiniões sobre os impactos da medida na economia e nas relações de trabalho.
A PEC, que está há mais de um mês parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
Representantes do setor empresarial e parlamentares da oposição manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da proposta. Segundo eles, a redução da jornada aumentaria os custos das empresas, podendo afetar a competitividade, a geração de empregos e estimular a informalidade. Os líderes patronais defenderam que eventuais mudanças na jornada sejam negociadas diretamente entre empregadores e empregados, sem necessidade de alteração constitucional.
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o principal desafio do país é elevar a produtividade da economia. Para ele, antes de discutir a redução da jornada, é necessário ampliar a produção de riqueza para, posteriormente, distribuir seus benefícios.
Já representantes do governo federal e das centrais sindicais defenderam que o impacto financeiro da medida seria administrável e comparável aos reajustes reais do salário mínimo registrados nos últimos anos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, citou estudos que estimam um impacto de cerca de 7,8% e afirmou que aumentos semelhantes já foram absorvidos pela economia sem provocar aumento do desemprego.
Durante a audiência, Boulos também destacou os efeitos da sobrecarga de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores. Segundo o ministro, o Brasil registrou recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade no último ano, além de crescimento no número de licenças médicas relacionadas a problemas musculoesqueléticos, como dores na coluna e hérnias de disco.
Embora especialistas apresentem estimativas divergentes sobre os efeitos da PEC no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação e no mercado de trabalho, defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem aumentar a produtividade ao proporcionar melhores condições físicas e mentais aos trabalhadores.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e cria contratos por hora trabalhada. Ele também sugeriu que a votação da PEC seja adiada para depois das eleições de outubro, evitando que o tema seja influenciado pelo cenário eleitoral.
Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, propôs que a redução da jornada ocorra de forma mais gradual, permitindo que as empresas tenham tempo para adaptar seus custos e estruturas.
Por outro lado, representantes dos trabalhadores ressaltaram que a discussão vai além dos aspectos econômicos. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a redução da jornada representa uma reivindicação histórica do movimento sindical e defendeu que os brasileiros tenham mais tempo para conviver com a família, estudar e cuidar da saúde.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, argumentou que os ganhos obtidos pela economia nas últimas décadas devem ser compartilhados com os trabalhadores. Ele destacou ainda o projeto enviado pelo governo ao Congresso que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de até dois empregados, medida que, segundo ele, poderá ajudar pequenos negócios durante a transição para a nova jornada de trabalho.
Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, caso a PEC avance, a escala 6×1 seria extinta em até 60 dias após a promulgação da emenda, enquanto a redução da jornada para 40 horas semanais seria implementada gradualmente ao longo de 14 meses.
