Consultada, a Primeira-Secretaria da Câmara disse desconhecer que deputados ou servidores não vacinados possam entrar na Casa
Deputados não vacinados pediram para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitar a entrada deles nas dependências do prédio com base em testes de PCR negativos e exames de anticorpos. Arthur Lira afirmou à CNN que vai aceitar alternativas. Para ele, o ato da Mesa Diretora com as regras é claro e abre a possibilidade de que laudos médicos sejam apresentados no lugar do cartão de vacinas.
No entanto, consultada, a Primeira-Secretaria disse desconhecer que deputados ou servidores não vacinados possam entrar na Casa.
A exigência pela apresentação de comprovante de vacinação começou a valer nesta segunda-feira, mas boa parte dos deputados irá presencialmente ao trabalho a partir desta terça. “Eu não vou me vacinar para entrar na Câmara. Enquanto estiver com imunidade natural, não tem por que me vacinar”, afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
A parlamentar apresentou à Primeira-Secretaria da Câmara, responsável pelas regras de acesso à Casa, um exame realizado no dia 14 deste mês que atesta reagente de 61%. Isso quer dizer, de acordo com o teste, que Zambelli teve “contato prévio com o vírus” e há “a presença de anticorpos neutralizantes”. Por outro lado, o próprio teste ressalta que a efetividade dessa proteção ainda está em estudo e que não dispensa a necessidade de se manter as medidas de segurança preconizadas por órgãos oficiais.
A regra em vigor não fala taxativamente sobre o exame PCR, mas abre a possibilidade de comprovantes de imunização sem vincular à vacinação. O artigo 24-E, do ato 208 da mesa diretora da Câmara, fala em imunização e não em vacinação, diz que “no caso de parlamentares ou servidores com acesso aos plenários, a exigência de comprovante de vacinação contra o coronavírus (Covid-19) poderá ser substituída por laudo laboratorial que, a critério da Primeira-Secretaria, comprove a imunização”.
