Medida voltada ao assentamento José Wilker prevê três etapas de regularização, reforça segurança jurídica no campo e inclui apoio técnico e novas políticas para produtores rurais.
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta sexta-feira (22), o edital de regularização fundiária da Fazenda Sobradinho Mogi, área onde está localizado o assentamento José Wilker, em Sobradinho. A iniciativa, anunciada pela governadora Celina Leão, beneficiará 182 imóveis rurais e integra a política de ordenamento fundiário do DF, com foco na segurança jurídica e no desenvolvimento sustentável da produção rural.
O processo será executado em três etapas. A primeira fase prevê a regularização de 65 propriedades entre maio e junho. As demais etapas devem ocorrer até outubro deste ano. A área total analisada soma 641,22 hectares, incluindo regiões já consolidadas de ocupação rural.
Durante o lançamento, a governadora destacou o compromisso do governo com os produtores do campo e ressaltou a importância da medida para famílias assentadas, especialmente mulheres que atuam na atividade rural.
“Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil”, afirmou Celina Leão. A chefe do Executivo também anunciou o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Legislativa para criação de uma linha de crédito destinada às mulheres do campo.
O lançamento do edital ocorre após a redefinição da área do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, realizada neste mês. A alteração reduziu a área destinada ao equipamento público de 400 para 16 hectares, medida elaborada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), encerrando um impasse que impactava moradores do assentamento.
Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a redefinição abriu caminho para o avanço da regularização fundiária. “Hoje, com o lançamento do edital de chamamento para a primeira etapa da regularização, as pessoas vão voltar a sonhar e serão tratadas com dignidade”, declarou.
Para fortalecer a produção rural, o GDF firmou parceria com a Emater-DF, que oferecerá assistência técnica gratuita aos pequenos produtores, principalmente para adequação ao Grau de Utilização da Terra (GUT), conforme exigências legais.
O anúncio foi feito durante a AgroBrasília, feira de negócios e tecnologia do setor agropecuário realizada no PAD-DF, no Paranoá. Durante a visita ao evento, Celina Leão também assinou o decreto que regulamenta o programa Reflorestar, entregou licenças ambientais e formalizou medidas relacionadas à Política de Boas Práticas Agropecuárias.
A AgroBrasília também sediou a assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Agricultura do DF e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, voltado ao fortalecimento da defesa sanitária e da integração agropecuária entre o Distrito Federal e Goiás.
