Corte eleitoral também decide tornar Antonio Denarium inelegível por oito anos; julgamento será retomado na quinta-feira
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinar a realização de novas eleições no estado. Na mesma sessão, a Corte também decidiu, por maioria, tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.
Apesar da formação de maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deverá ser oficialmente proclamado. Até o momento, os ministros entenderam que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder durante o processo eleitoral.
O caso já havia sido analisado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que, em 2023, cassou os mandatos de Denarium e Damião. A decisão foi baseada na constatação de irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias durante o ano eleitoral, prática considerada ilícita por influenciar o resultado do pleito.
No início deste mês, Denarium deixou o cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado. Com isso, o então vice-governador Edilson Damião assumiu o comando do Executivo estadual.
Durante o julgamento no TSE, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão, alegando que não houve irregularidades. Segundo os advogados, os benefícios distribuídos faziam parte de programas sociais já existentes e não configuraram criação de novas iniciativas com fins eleitorais.
Caso a decisão seja confirmada ao final do julgamento, Roraima deverá passar por um novo processo eleitoral para escolha do chefe do Executivo estadual, enquanto a inelegibilidade de Denarium impedirá sua participação em eleições pelos próximos oito anos.
