Proposta prevê controle rigoroso na manipulação e importação de medicamentos à base de GLP-1 e reforça ações de fiscalização
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A medida integra um conjunto de ações regulatórias e de fiscalização anunciado pela agência no início do mês, com foco em ampliar o controle sanitário sobre esses produtos, cuja popularização tem impulsionado o crescimento de um mercado ilegal no país.
A proposta em análise define critérios para importação, qualificação de fornecedores e realização de testes de controle de qualidade, além de normas para armazenamento, transporte e estabilidade dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Medicamentos com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida só podem ser comercializados mediante prescrição médica retida, devido aos potenciais riscos à saúde.
Nos últimos meses, a Anvisa intensificou ações contra a venda irregular dessas substâncias, incluindo versões manipuladas sem autorização. A minuta da nova norma está disponível para consulta pública no site da agência.
Como parte da estratégia, a autarquia criou dois grupos de trabalho para fortalecer a regulação do setor. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), com o objetivo de discutir diretrizes técnicas e sanitárias. O segundo grupo acompanhará a implementação das medidas e poderá propor ajustes à diretoria colegiada.
Ainda nesta semana, Anvisa e os conselhos profissionais firmaram uma carta de intenção para promover o uso seguro e racional das chamadas canetas emagrecedoras. A iniciativa prevê ações conjuntas, troca de informações e campanhas educativas para reduzir riscos à população.
A agência também determinou, recentemente, a apreensão e proibição dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, divulgados na internet como injetáveis de GLP-1, mas sem qualquer registro ou autorização sanitária. Segundo a Anvisa, por serem produtos de origem desconhecida, não há garantia de qualidade ou segurança, o que torna seu uso contraindicado.
O avanço do comércio ilegal também mobiliza forças de segurança. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com carga irregular de anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida. Um casal foi preso em flagrante por comercialização ilegal dos produtos.
Diante desse cenário, a Anvisa reforça a necessidade de regulamentação mais rígida e alerta que o uso desses medicamentos sem orientação médica pode trazer sérios riscos à saúde.
