Data limite também vale para emissão do primeiro documento e mudança de domicílio eleitoral; semana marca ainda fim da janela partidária e prazo de desincompatibilização
O prazo para regularização do título de eleitor termina no próximo dia 6 de maio e é decisivo para quem pretende participar das eleições gerais de outubro. A data vale tanto para cidadãos que desejam tirar o documento pela primeira vez quanto para aqueles que precisam atualizar dados, como o local de votação, junto à Justiça Eleitoral.
Também devem ficar atentos os eleitores com pendências cadastrais, já que a regularização é condição obrigatória para o exercício do voto. Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O atendimento pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar caso complete 16 anos até a data da eleição.
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral desta semana prevê outras datas importantes. Termina nesta sexta-feira (3) o período conhecido como “janela eleitoral”, que permite a parlamentares mudar de partido sem risco de perder o mandato.
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A regra exige que ocupantes de cargos no Executivo, como governadores, prefeitos e ministros, deixem suas funções para evitar o uso da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
