Postagem de Eduardo Bolsonaro levanta suspeita de violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça uma possível violação das regras de sua prisão domiciliar. A decisão foi motivada por uma declaração do filho, Eduardo Bolsonaro, durante evento nos Estados Unidos.
Na ocasião, realizada no Texas, Eduardo afirmou que estava gravando um vídeo para mostrar ao pai, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 27 de março. A fala levantou questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF.
Bolsonaro está em casa após ter passado duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, tratando um quadro de broncopneumonia. A conversão da prisão para o regime domiciliar foi autorizada a pedido da defesa, com base em razões de saúde, mas condicionada ao cumprimento rigoroso de restrições.
Entre as medidas determinadas por Moraes estão a proibição de uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa — direta ou indiretamente —, além da vedação ao uso de redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
No despacho desta segunda-feira (30), o ministro destaca que, caso tenha ocorrido a gravação do vídeo com a finalidade de comunicação com o ex-presidente, pode haver descumprimento das condições estabelecidas. Nesse caso, a prisão domiciliar pode ser revogada.
A decisão também ressalta que o não cumprimento das regras pode levar ao retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado ou, se necessário, à transferência para um hospital penitenciário.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por faltas não justificadas e também responde a processo judicial no Brasil. Ele é investigado por suposta atuação para influenciar autoridades brasileiras no contexto do julgamento que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O caso amplia a tensão jurídica em torno do ex-chefe do Executivo e pode ter novos desdobramentos dependendo das explicações apresentadas pela defesa dentro do prazo estipulado pelo STF.
