Documento diverge do parecer oficial e inclui mais de 200 nomes em investigações sobre fraudes em descontos de aposentados
Parlamentares da base governista no Congresso Nacional apresentaram, nesta sexta-feira (27), um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em oposição ao parecer do relator Alfredo Gaspar. O novo documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como suposto líder de uma organização criminosa envolvida em fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas.
Além de Bolsonaro, o relatório também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro, acusado de participação em organização criminosa. Ao todo, o documento sugere o indiciamento de 130 pessoas e o encaminhamento de outros 71 nomes à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, totalizando 201 envolvidos entre agentes públicos e privados.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que mudanças implementadas durante o governo Bolsonaro teriam facilitado a atuação de entidades associativas na realização de descontos indevidos nos benefícios do INSS. Segundo ele, atos normativos publicados a partir de 2019 ampliaram as possibilidades de atuação dessas instituições.
Pimenta ressaltou que o relatório se baseia em provas e documentos, com individualização das condutas dos investigados. Ele também negou que o parecer tenha motivação política. “Não há indiciamento em série nem tentativa de responsabilização com objetivo eleitoral”, afirmou.
O texto inclui ainda recomendações para nove propostas legislativas voltadas à proteção de aposentados e pensionistas, com foco no combate ao assédio comercial e a práticas abusivas em operações de crédito consignado. Também sugere medidas para reforçar a segurança de dados e combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade.
Outra recomendação é a criação, pelo Congresso Nacional, de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de modernização das regras que regem as CPIs.
Os governistas defendem que o relatório alternativo também seja submetido à votação, argumentando que o parecer de Alfredo Gaspar não reúne maioria na comissão. “Será uma irresponsabilidade não permitir que este relatório seja apreciado”, disse Pimenta.
Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro criticou o documento, classificando-o como uma tentativa de desviar o foco e proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, citado no relatório oficial apresentado pelo relator.
