Prazo para regularização vai até dezembro e atinge beneficiários da tarifa social em todo o país
Cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda atendidos pelo Grupo Equatorial precisam atualizar seus dados cadastrais para manter o benefício da tarifa social de energia elétrica. O número representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários nas áreas de atuação da empresa, que incluem os estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A exigência faz parte da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a atualização periódica das informações dos usuários. Desde fevereiro, as distribuidoras iniciaram uma campanha de comunicação para alertar os consumidores, com envio de mensagens por WhatsApp, e-mail e, em alguns casos, correspondência ou visitas presenciais.
As notificações são personalizadas e informam as inconsistências encontradas no cadastro, como divergências de titularidade ou de município. Caso o titular da conta não esteja vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico) ou haja diferença de endereço, será necessário atualizar as informações para evitar a suspensão do benefício.
Para continuar recebendo o desconto, o responsável pela conta de luz deve integrar uma família inscrita no CadÚnico, com dados atualizados e endereço correspondente à unidade consumidora. A regularização pode ser feita até 31 de dezembro, principalmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O problema não se restringe aos clientes da Equatorial. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país precisam atualizar seus dados, o que representa cerca de 27% dos 13 milhões de beneficiários da tarifa social.
Outras concessionárias também registram números elevados de inconsistências. A Enel estima mais de 650 mil famílias com dados desatualizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Já a Energisa aponta quase 500 mil casos em 11 estados, sendo 218 mil apenas na Paraíba. A Neoenergia contabiliza mais de 755 mil clientes na mesma situação em sua área de atuação.
A tarifa social é destinada a famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. O benefício garante isenção para consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, há desconto parcial para consumo de até 120 kWh mensais.
Também têm direito ao benefício famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. A atualização cadastral é condição essencial para a continuidade do auxílio, que busca garantir acesso à energia elétrica a populações em situação de vulnerabilidade.
