Aumento de gastos obrigatórios e queda na arrecadação pressionam contas públicas, apesar de previsão de superávit dentro da meta fiscal
O governo federal revisou para cima a estimativa de déficit primário para 2026, que passou de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional. O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas públicas sem considerar o pagamento de juros da dívida.
A nova projeção inclui despesas que estão fora da meta fiscal, como os precatórios — cujo pagamento segue regras excepcionais após acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF) — além de gastos em áreas como defesa, saúde e educação. Somados, esses itens elevam o total de despesas excluídas da meta para R$ 59,8 bilhões.
Apesar do aumento do déficit total, o governo estima um superávit primário de R$ 3,5 bilhões ao desconsiderar essas exceções. Esse resultado positivo indica que haverá economia suficiente para o pagamento dos juros da dívida pública dentro das regras do arcabouço fiscal, o que evitou a necessidade de contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano. Ainda assim, foram bloqueados R$ 1,6 bilhão para adequação aos limites de gastos.
O relatório também aponta uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado inicialmente. Essa redução só não foi maior devido ao aumento de R$ 16,7 bilhões na previsão de arrecadação com royalties, impulsionados pela alta do preço do petróleo no cenário internacional.
Do lado das despesas, a equipe econômica projeta um aumento total de R$ 23,3 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões em despesas discricionárias. Entre os principais fatores que pressionaram os gastos estão os créditos extraordinários, que cresceram R$ 15,9 bilhões, além de aumentos de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na arrecadação, destacam-se quedas de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação, influenciada pela valorização do real frente ao dólar em relação às previsões iniciais do Orçamento.
A revisão das contas reforça o impacto do crescimento das despesas obrigatórias sobre o equilíbrio fiscal e evidencia os desafios do governo para manter a sustentabilidade das contas públicas diante de um cenário econômico volátil.
