Projeto-piloto permitirá que contribuintes que tiveram IR retido na fonte recebam o dinheiro mesmo sem entregar declaração
A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) uma novidade para contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte. Mesmo sem apresentar a declaração, essas pessoas poderão receber automaticamente a restituição por meio de um projeto piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitos contribuintes deixam de receber valores a que têm direito por não saberem que tiveram imposto retido. Isso ocorre, por exemplo, com trabalhadores de renda mais baixa que não são obrigados a declarar, mas que em algum momento receberam um valor maior do empregador e tiveram o imposto descontado.
Segundo Barreirinhas, nesses casos o contribuinte acaba esquecendo ou nem percebe que houve a retenção e, por isso, não solicita a restituição. Com o novo modelo, a própria Receita fará a devolução automática. O pagamento do lote especial está previsto para 15 de julho, ainda em caráter experimental.
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e segue até 29 de maio. Devem declarar os contribuintes residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado, além de outros casos previstos nas regras da Receita.
Apesar da nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês ter entrado em vigor em janeiro, ela não terá impacto na declaração de 2026, pois o documento se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Na prática, a mudança só aparecerá na declaração que será entregue em 2027.
A Receita também lembra que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, necessariamente, estar dispensado de declarar. A obrigatoriedade depende de outros fatores, como patrimônio, investimentos ou operações financeiras realizadas durante o ano.
Calendário de restituições
A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes ao longo de 2026:
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
Além disso, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, continuará em 2026 com 22 episódios voltados a esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o preenchimento da declaração.
