Presidente da comissão, Carlos Viana afirma que decisão de ministro do Supremo será contestada e pode impactar investigações do Congresso
O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou à CNN que irá recorrer da decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a quebra de sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o senador, o recurso está sendo preparado pela advocacia do Senado Federal, por meio de uma equipe jurídica que assessora diretamente a comissão parlamentar. Nesse caso, não é necessária a atuação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Durante a semana, Alcolumbre manteve a decisão da CPMI que determinava a quebra de sigilos. Agora, o colegiado aguarda a análise do tema no plenário virtual do STF, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 20 de março.
Preocupação com precedente
Caso a decisão seja confirmada pelos demais ministros do Supremo, integrantes da comissão avaliam que poderá ser criado um precedente com impacto direto em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional.
Parlamentares discutem a possibilidade de colocar novamente em votação os requerimentos que determinam quebras de sigilo, desta vez de forma individual. A medida busca atender ao entendimento do ministro Flávio Dino, que apontou irregularidade no formato anterior de votação.
Na decisão, Dino destacou que a comissão “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas” e criticou o procedimento adotado, classificando a votação em bloco como baseada em “olhômetro”.
Reações no Congresso
Integrantes da CPMI avaliam que uma nova votação nominal poderia gerar constrangimento entre parlamentares, já que o posicionamento de cada membro ficaria registrado individualmente.
As decisões do ministro envolvendo Lulinha e também a empresária Roberta Luchsinger — apontada por integrantes da comissão como possível elo para recebimento de vantagens ilícitas — provocaram reação de parlamentares, principalmente da oposição.
Diante do impasse, membros da comissão apresentaram um requerimento convidando Flávio Dino a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional. Como se trata de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer.
Parlamentares da oposição também argumentam que Dino, que foi ministro do governo Lula antes de assumir vaga no STF por indicação do presidente, estaria atuando para proteger aliados políticos — avaliação contestada por integrantes da base governista.
