Proposta prevê novas vagas efetivas e comissionadas e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nessa terça-feira (3), o Projeto de Lei 5490/25, que prevê a criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, de autoria do próprio conselho, segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
O texto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A matéria autoriza a criação de 110 cargos efetivos — sendo 50 de analista judiciário e 70 de técnico judiciário — além de 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.
De acordo com o projeto, a criação e o provimento dos cargos ocorrerão de forma gradativa e dependerão de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício. Para 2026, estão previstos 10 cargos de analista, 15 de técnico, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6. Em 2027, o cronograma estabelece 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6. Já em 2028, deverão ser providos 25 cargos de analista, 30 de técnico, 10 CJ-3 e 25 FC-6.
Durante a votação, Rubens Pereira Júnior defendeu o fortalecimento institucional do CNJ, órgão responsável pelo controle e fiscalização administrativa e financeira do Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, há déficit de servidores no conselho e o impacto orçamentário da proposta é considerado reduzido em relação ao orçamento total do Judiciário.
Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, o CNJ argumenta que a ampliação de suas competências e o aumento da demanda por suas atividades não foram acompanhados por crescimento proporcional do quadro de pessoal.
Ainda segundo o órgão, um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará, entre 2020 e 2022, apontou déficit de 105 servidores na estrutura do conselho.
