Medida protecionista entra em vigor por 150 dias após decisão da Suprema Corte limitar poder presidencial
O governo dos Estados Unidos começou a aplicar nesta terça-feira (24) uma nova tarifa sobre importações, por decisão do presidente Donald Trump. A medida reforça a agenda protecionista do republicano, mesmo após a Suprema Corte impor limites à sua política comercial.
Na semana passada, após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegal parte das tarifas anteriores, Trump anunciou que substituiria as cobranças então vigentes por uma taxa generalizada de 10%. No fim de semana, porém, elevou o tom e afirmou que a nova alíquota seria de 15%.
Segundo a Casa Branca, o objetivo das tarifas é combater “os grandes e graves déficits da balança de pagamentos” dos Estados Unidos. A medida terá duração inicial de 150 dias, podendo ser prorrogada caso o Congresso aprove a extensão.
A tarifa geral não se aplica à maioria dos produtos oriundos do Canadá e do México, em razão do acordo de livre comércio firmado entre os três países, conhecido como T-MEC, que deverá ser renegociado ainda este ano. No entanto, itens específicos como automóveis e aço poderão ser taxados conforme decisão do governo, respaldada parcialmente pela Suprema Corte por seis votos a três.
Apesar disso, o tribunal declarou ilegal grande parte das tarifas anteriores e afirmou que o presidente não possui prerrogativa ampla para aplicá-las e modificá-las com base apenas em alegações de “emergência nacional” — argumento utilizado por Trump desde abril do ano passado para justificar a política comercial mais agressiva.
Tensão institucional e disputas judiciais
A decisão judicial provocou reação contundente do presidente. Trump afirmou que a sentença enfraquece os instrumentos de pressão econômica e diplomática da presidência. A Casa Branca, inclusive, precisou retificar o decreto presidencial 14380, que previa tarifas especiais a países que fornecem petróleo a Cuba sob justificativa de segurança nacional.
Desde a década de 1980, os Estados Unidos vinham promovendo abertura comercial gradual. Trump, porém, sustenta que a política foi equivocada e não garantiu contrapartidas suficientes de parceiros como Japão, União Europeia e China.
Paralelamente à imposição das tarifas, o governo manteve negociações comerciais ao longo de 2025 com países como Coreia do Sul e Índia, buscando novos acordos bilaterais.
Até o momento, os Estados Unidos já arrecadaram cerca de US$ 170 bilhões (aproximadamente R$ 878 bilhões) com as tarifas aplicadas. O destino desses recursos, no entanto, ainda é incerto. Empresas americanas e estados governados por democratas anunciaram que recorrerão à Justiça para pleitear indenizações, em uma disputa que pode se estender por anos.
Em publicação nas redes sociais, Trump voltou a adotar tom duro e ameaçou elevar ainda mais as tarifas para países que tentarem reagir à decisão judicial. “Qualquer país que queira ‘brincar’ com a decisão ridícula da Suprema Corte […] enfrentará uma tarifa muito mais alta e pior do que a que aceitaram há muito pouco tempo”, escreveu.
A nova rodada tarifária aprofunda as tensões comerciais internacionais e adiciona mais um capítulo ao embate entre Executivo e Judiciário nos Estados Unidos.
