Programa Brasil Digital garante 312 novas autorizações para EBC e TV Câmara, com investimentos que superam R$ 200 milhões
Em apenas dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras. As concessões ocorreram ao longo de 2024 e 2025 e integram a estratégia do governo federal de ampliar o acesso à televisão pública e gratuita no país.
Do total de consignações — modalidade específica de outorga que o Estado concede a órgãos, autarquias ou empresas públicas interessadas em prestar serviços de radiodifusão — 157 autorizações permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC.
As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara. Com isso, as localidades contempladas passam a transmitir também, de forma automática e conjunta, os sinais da TV Senado, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais, fortalecendo a Rede Legislativa e ampliando o acesso da população às atividades do Poder Legislativo em diferentes esferas.
As consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de expandir a oferta de canais públicos de TV digital no território nacional. Pelo modelo adotado, instituições parceiras — órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal — cedem os locais e a infraestrutura básica necessária para a instalação das estações de TV digital.
O programa também prevê o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, o que contribui para ampliar a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita disponível à população.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram efetivamente contempladas pelo programa, enquanto outros 385 municípios já contam com recursos assegurados para a implantação das estações. O investimento total ultrapassa R$ 200 milhões, sendo cerca de R$ 100 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 105,5 milhões oriundos de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G.
