Ministra relatora votou pela perda do cargo; processo apura suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar voto.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). As partes tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros investigados.
A ação trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais, com envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
De acordo com a acusação, a descentralização teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa o governador, afirmou que Castro apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, o chefe do Executivo estadual não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução das medidas.
