Consulta pública aberta até 16 de março vai definir regras para operação dos eVTOLs, aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para discutir a criação de uma categoria específica de habilitação para pilotos dos chamados “carros voadores”, conhecidos pela sigla eVTOL (electric vertical takeoff and landing). A proposta integra os esforços da agência para regulamentar a mobilidade aérea avançada no país.
A consulta vai subsidiar uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que estabelece os requisitos para licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil. A Anac espera receber contribuições principalmente de pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas. As sugestões podem ser enviadas até o dia 16 de março, por meio do Portal Brasil Participativo.
Período de transição
Segundo a agência, a iniciativa busca preparar, de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licenciamento para os “novos conceitos de aeronaves” que compõem o setor. A proposta inicial prevê um modelo de formação com treinamento específico para habilitação em eVTOL.
Em um primeiro momento, haveria um período de transição destinado a pilotos já licenciados de avião e helicóptero. A Anac avalia que essa etapa permitiria acumular experiência operacional e evidências regulatórias, formando uma base técnica para, no futuro, estabelecer requisitos completos para pilotos de eVTOL sem necessidade de experiência prévia em outras categorias.
A habilitação seria específica para esse tipo de aeronave, complementada por experiência supervisionada em operações típicas e finalizada com exame prático de verificação de perícia.
Mercado promissor e debate sobre o futuro
Para a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac), a chegada dos carros voadores representa, inicialmente, a abertura de um novo mercado de trabalho. “O que é bom para os nossos associados. Teremos uma adaptação teórica e prática, nos termos da regulamentação que a Anac fará”, afirmou o diretor da entidade, Carlos Perin, à Agência Brasil.
No entanto, Perin avalia que, no longo prazo, a tendência pode ser a redução da necessidade de pilotos a bordo. Segundo ele, os eVTOLs caminham para um modelo de transporte não tripulado. “A barreira cultural em aceitar transporte em aeronave não tripulada será gradualmente removida com a presença de um piloto nas versões iniciais do eVTOL”, disse. Para o diretor, após essa fase de adaptação, o transporte poderá evoluir para aeronaves remotamente controladas, apenas com passageiros a bordo.
Tecnologia verde e produção nacional
Ainda em fase de protótipos e testes finais, os eVTOLs são apontados como uma das apostas futuras da aviação. Totalmente elétricos, não utilizam combustíveis fósseis como gasolina, óleo ou querosene, sendo considerados uma alternativa alinhada à transição energética e à redução de emissões de gases de efeito estufa.
Em 2024, a Anac publicou os critérios finais de aeronavegabilidade para esse tipo de aeronave, estabelecendo padrões de segurança relacionados à estrutura, sistemas de controle, propulsão e baterias.
No Brasil, a Embraer se destaca como uma das pioneiras no desenvolvimento da tecnologia, por meio da subsidiária Eve Air Mobility. A fábrica da empresa em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo, trabalha na viabilização comercial dos veículos. No fim de dezembro passado, a Eve realizou o primeiro voo de um protótipo.
Na última quinta-feira (5), a empresa anunciou a venda de duas unidades para a japonesa AirX, que atualmente opera com helicópteros. A entrega está prevista para 2029, com possibilidade de ampliação do contrato para até 50 aeronaves.
O projeto conta com apoio público, incluindo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao governo federal, reforçando a aposta estratégica do país no setor de mobilidade aérea avançada.
