Projeto aprovado na CLDF suspende prazo de validade de concursos públicos no DF até dezembro de 2026
A Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciou os trabalhos legislativos de 2026 com uma medida que representa alívio e esperança para milhares de aprovados em concursos públicos no DF. Em votação realizada nesta terça-feira (10), os distritais aprovaram, em dois turnos e redação final, projetos de lei que suspendem o prazo de validade de certames para provimento de cargos públicos.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 2.124/2026, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que determina a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos em razão das restrições orçamentárias e financeiras enfrentadas pelo Distrito Federal nos exercícios de 2025 e 2026.
A medida alcança concursos homologados e em vigor na data de publicação do Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, e do Decreto nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026, garantindo segurança jurídica aos candidatos que aguardam nomeação.
Pelo texto aprovado, os prazos suspensos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026. A proposta também deixa claro que a suspensão não impede a nomeação de candidatos durante esse período, preservando a autonomia administrativa do Executivo.
A iniciativa de Eduardo Pedrosa é vista como uma resposta sensível às incertezas enfrentadas pelos concursados diante das limitações fiscais. Ao assegurar a preservação dos prazos, o parlamentar reforça o compromisso com a valorização do mérito e com a estabilidade das regras do serviço público.
A aprovação marca um gesto concreto de respeito aos aprovados, muitos dos quais aguardam há anos pela convocação, e reafirma o papel da Câmara Legislativa na construção de soluções que conciliem responsabilidade fiscal e justiça administrativa.
