Tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo e depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e marca o início da tramitação legislativa necessária para que o tratado passe a valer no Brasil.
Para que o acordo entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, processo que deve ocorrer ao longo das próximas semanas. Assinado no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes dos dois blocos.
Pelos termos acertados, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre Mercosul e União Europeia. O bloco sul-americano se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal, a entrada em vigor do tratado depende da internalização do texto pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e também pelo Parlamento Europeu. No caso da União Europeia, no entanto, o processo enfrenta entraves: há duas semanas, o acordo foi encaminhado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decisão que pode atrasar a etapa final de aprovação em até dois anos.
Diante desse cenário, a expectativa do governo brasileiro é de que a ratificação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo no âmbito europeu. Para o Planalto, a aprovação interna reforça o compromisso político do Brasil com o tratado e pode contribuir para destravar o debate no Parlamento Europeu.
