Ministro do STF suspende apuração estadual e aponta indícios de monitoramento ilegal com possível uso político em meio à pré-campanha em Pernambuco
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a suspeita de monitoramento ilegal de integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos. Sorteado relator do caso no Supremo, o ministro também ordenou a paralisação de uma apuração que vinha sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, enquanto o episódio passa a ser investigado em âmbito federal.
Segundo a acusação apresentada pela gestão municipal, os alvos da suposta espionagem seriam o secretário de Articulação Política e Social da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo Monteiro, que atua como assessor do Executivo municipal. Ambos teriam sido monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco, incluindo a instalação de um rastreador em um dos veículos utilizados pelo secretário.
De acordo com despacho publicado por Gilmar Mendes na sexta-feira (30), a vigilância teria extrapolado o acompanhamento físico e alcançado também o ambiente digital, com coleta de dados que envolveria práticas como rastreamento e reconhecimento facial. Para o ministro, não há indícios de uma investigação delimitada e justificada, mas sim de uma atuação ampla e genérica.
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica de ‘fishing expedition’”, escreveu Mendes. A expressão se refere à chamada pesca probatória, prática ilegal no Brasil que consiste na busca indiscriminada por indícios de crimes sem alvos ou fatos previamente definidos.
O caso ganhou repercussão após reportagem da TV Record, exibida na semana passada, apontar que o rastreador teria sido instalado no carro de Gustavo Monteiro em setembro do ano passado. No despacho, o ministro afirmou que o uso de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, sem controle judicial, representa afronta direta a princípios constitucionais como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a igualdade na disputa eleitoral.
Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal apure se há “indícios mínimos” da prática de crimes por agentes do estado de Pernambuco. A investigação ocorre em um contexto de pré-campanha eleitoral, no qual João Campos é pré-candidato ao governo estadual e deve enfrentar a governadora Raquel Lyra (PSD), que busca a reeleição. Ambos disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo de Pernambuco nega qualquer monitoramento ilegal de adversários políticos e afirma que as ações da Polícia Civil foram regulares, realizadas no âmbito de investigações criminais que apuram supostos desvios na Prefeitura do Recife.
