Primeira edição do exame aponta desempenho insatisfatório em 30% dos cursos e expõe desafios na regulação, expansão de vagas e ensino prático
O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) trouxe à tona um debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Segundo os dados divulgados, cerca de 30% dos cursos avaliados tiveram desempenho considerado insatisfatório, já que menos de 60% dos estudantes dessas instituições alcançaram a nota mínima exigida para proficiência. A maioria dos cursos com baixo desempenho é mantida por instituições municipais ou privadas com fins lucrativos.
Diante do resultado, o Ministério da Educação (MEC) anunciou sanções às faculdades com os piores desempenhos. Em relação aos estudantes, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) voltaram a defender a criação de um exame de proficiência para recém-formados, como condição para a concessão do registro profissional. Para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eliana Amaral, no entanto, a principal medida para garantir a qualidade da formação médica não é a avaliação individual do aluno, mas o fortalecimento do sistema de regulação e fiscalização das faculdades.
“A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e, portanto, assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, afirma a docente, que já presidiu a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e atualmente é vice-presidente do colegiado.
Eliana Amaral lembra que, embora o Enamed seja uma avaliação inédita, os cursos de medicina já eram analisados anteriormente por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Assim, segundo ela, muitos dos problemas apontados agora já eram conhecidos. A professora também ressalta que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, especialmente porque o Enade, historicamente, foi alvo de boicotes estudantis como forma de protesto.
Ela destaca ainda que o MEC dispõe do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que combina os resultados do Enade com visitas in loco às instituições, permitindo avaliar aspectos como infraestrutura, corpo docente e condições de ensino. Para Eliana, apesar dos desafios atuais, a formação médica brasileira sempre foi de “altíssima qualidade”, sustentada por diretrizes curriculares que garantem competências mínimas para o atendimento de situações emergenciais.
Mesmo assim, a professora espera que a discussão gerada pelo Enamed funcione como um “detonador” para fortalecer a fiscalização, especialmente no que diz respeito ao ensino prático. “Onde se aprende a cuidar de gente? Quando você cuida de gente. E, para isso, a faculdade tem que garantir bons estágios em clínica médica, pediatria e cirurgia. Isso envolve não só o conhecimento técnico, mas também a postura profissional, fortemente influenciada pelos exemplos de bons professores”, afirma.
A preocupação com a prática médica também é compartilhada pelo presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes. Ele avalia que o país viveu uma “expansão desenfreada” de vagas em cursos de medicina, o que coloca em risco a qualidade da formação prática. “Quase metade do curso tem que ser feita em campo prático, o que pressupõe bons laboratórios, ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento e serviços de média complexidade”, diz.
Fernandes defende que a falta de médicos em determinadas regiões do país não deve ser enfrentada com a simples abertura de novas faculdades, mas com políticas de melhor distribuição de profissionais, incluindo melhorias na infraestrutura de saúde e salários mais atrativos. “É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são abertas em municípios que não têm condições de atender sua própria população, muito menos de servir como campo de ensino”, afirma.
Para Eliana Amaral, a solução passa por um “acordo de sociedade” que envolva educação e saúde. Segundo ela, a expansão de cursos pode ser necessária, mas precisa ser planejada de forma responsável. “Abrir uma escola numa determinada região vai ajudar a desenvolvê-la? Então é preciso envolver o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde para definir onde os alunos poderão aprender o que precisam”, defende.
A experiência positiva de algumas instituições mostra que é possível aliar interiorização e qualidade. A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz, que se forma neste mês pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais — instituição que obteve nota máxima no Enamed —, afirma que a estrutura oferecida foi decisiva para a boa formação. “Temos hospitais e parcerias com municípios vizinhos, o que garante cenários diversificados, urbanos e rurais. O contato com os pacientes acontece desde os primeiros anos, principalmente na atenção primária”, relata.
Na avaliação de Vanessa, o forte componente prático do curso contribuiu para o bom desempenho dos alunos no Enamed, que trouxe muitas questões relacionadas a diagnóstico e tratamento. Para a futura médica, a prova conseguiu avaliar adequadamente a formação básica, mas ela reforça a necessidade de fiscalização contínua das faculdades. “É importante verificar se os cenários práticos são suficientes, especialmente na atenção primária e no pronto-atendimento, que costumam ser os primeiros campos de trabalho dos recém-formados”, conclui.
