Nova norma reconhece oficialmente a prática da acupuntura e define critérios para o exercício profissional
A profissão de acupunturista passou a ser oficialmente regulamentada no Brasil. A lei que assegura o exercício profissional dessa terapia milenar da medicina chinesa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
De acordo com o texto legal, a acupuntura é definida como um “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”. A prática tem como finalidade manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício da profissão passa a ser assegurado a quem possui diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida oficialmente. A norma também autoriza o exercício profissional por graduados em cursos similares ou equivalentes realizados no exterior, desde que os diplomas sejam validados e registrados nos órgãos competentes.
Além disso, profissionais da área da saúde com formação superior que detenham título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos respectivos conselhos federais, também estão habilitados a atuar na área.
A lei prevê ainda a autorização para profissionais não diplomados que exerçam atividades de acupuntura de forma comprovada e ininterrupta há, pelo menos, cinco anos, garantindo a continuidade do trabalho desses praticantes.
Após a sanção, o Palácio do Planalto divulgou nota esclarecendo que a nova legislação assegura o direito de outros profissionais da saúde utilizarem procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular de suas atividades, conforme previsão legal de seus conselhos profissionais. Nesses casos, será exigida a realização de curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida.
