Ex-assessor de Bolsonaro está em prisão domiciliar após condenação por trama golpista; uso de rede social teria violado decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste em até 24 horas sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29).
Segundo o despacho do ministro, foi anexada aos autos a informação de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros. A prática é expressamente proibida pela decisão que concedeu a prisão domiciliar, que veda o uso de redes sociais próprias ou de terceiros.
Além da restrição ao uso de redes sociais, as medidas cautelares impostas incluem a proibição de contato com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo em nome do réu. O descumprimento dessas determinações pode resultar na decretação de prisão preventiva em unidade prisional.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena porque o acórdão condenatório da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado.
Na semana passada, Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove condenados, com o objetivo de evitar novas fugas. A decisão ocorreu após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ser detido na sexta-feira (26) ao fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.
Para Moraes, há indícios de uma estratégia coordenada entre condenados pelos atos golpistas para deixar o país, o que justificou o endurecimento das medidas cautelares.
