Corte ouvirá sustentações orais das partes, enquanto decisão final sobre a validade da tese ainda não tem data definida
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) uma nova etapa do julgamento que discute a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão será dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas, sem votação dos ministros. A data para a deliberação final ainda será marcada.
O tema voltou ao centro das atenções após uma série de reviravoltas jurídicas e políticas. Em 2023, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional. A regra — que limita o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam ou disputavam judicialmente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição — chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação de um projeto de lei pelo Congresso.
Entretanto, parlamentares derrubaram o veto presidencial, restabelecendo a validade do marco temporal. A partir dessa decisão, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter o entendimento aprovado no Congresso. Em movimento contrário, partidos governistas e entidades representativas dos povos indígenas também recorreram à Corte para derrubar novamente a tese.
Tentativa de conciliação e impasses
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu uma série de audiências de conciliação, convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. O objetivo era aproximar os diferentes setores envolvidos no debate — mas o processo enfrentou resistências desde o início.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização de representação indígena, decidiu abandonar a mesa de negociação já em agosto do ano passado, ao considerar que não havia condições de equilíbrio ou paridade entre as partes.
Apesar da saída da Apib, as audiências continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de estados e municípios. Mendes também negou pedido para suspender a deliberação que validou o marco temporal no Congresso, decisão que gerou insatisfação entre lideranças indígenas.
Minuta com pontos consensuais
Em junho deste ano, a comissão de conciliação encerrou seus trabalhos e aprovou uma minuta de anteprojeto que poderá ser enviada ao Congresso Nacional após o julgamento do STF. O documento sugere alterações na Lei 14.701/2023 — que trata de direitos indígenas, mas incluiu o marco temporal no processo de demarcação.
A minuta não altera o marco temporal, justamente por não haver consenso sobre o tema. No entanto, traz avanços em outras áreas, como:
autorização para atividade turística em terras indígenas, desde que aprovada pelos próprios povos;
participação obrigatória de estados e municípios nos processos de demarcação;
maior transparência nos procedimentos conduzidos pela Funai, que deverão ser públicos e amplamente divulgados.
Enquanto isso, o futuro da tese do marco temporal permanece nas mãos do STF — que volta a reunir, mais uma vez, setores com interesses antagônicos em um debate que definirá o rumo da política indigenista no país.
