Decisão de Flávio Dino atende pedido do PSOL e impede pagamento de cerca de R$ 80 milhões em emendas apresentadas por parlamentares que estão no exterior
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (4) a liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos se encontram nos Estados Unidos, e a decisão atende a um pedido da bancada do PSOL para impedir o pagamento das emendas, que somam aproximadamente R$ 80 milhões no Orçamento de 2026.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que parlamentares que estão no exterior de forma irregular não podem exercer prerrogativas ligadas ao mandato, como a de apresentar e empenhar emendas ao Orçamento.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, escreveu o ministro.
Situação dos parlamentares
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão pela participação na trama golpista, é considerado foragido pelo STF e está em Miami. Já Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro e, segundo a decisão, passou a atuar no exterior para fomentar medidas do governo norte-americano contra o Brasil — entre elas, o tarifaço sobre produtos nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras.
Com a decisão, nenhuma das emendas destinadas pelos dois parlamentares poderá ser executada enquanto eles permanecerem fora do país e em situação irregular perante o Supremo.
