Relator Mendonça Filho entrega parecer na terça (2); expectativa é votar proposta na comissão especial ainda esta semana e levar ao plenário antes do fim do ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma das principais apostas do governo federal para enfrentar a crise na segurança pública, deve avançar mais uma etapa no Congresso Nacional nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2).
No mesmo dia, líderes partidários se reúnem para discutir a pauta da semana, e a previsão é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). A intenção de Motta é levar a chamada PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
A iniciativa, no entanto, enfrenta resistências de parlamentares e governadores, especialmente quanto ao trecho que determina que a União elabore o plano nacional de segurança pública, a ser seguido obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal. Especialistas, por outro lado, avaliam a PEC como um passo inicial, embora tímido, para reorganizar o modelo nacional de segurança.
Pelo texto, a União será responsável por definir a política nacional do setor, com diretrizes obrigatórias e consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reúne representantes dos três níveis da federação.
Além da PEC, outras pautas devem movimentar o Congresso nesta semana. O Senado aguarda o envio formal da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja sabatina na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para o dia 10. O relator será o senador Weverton (PDT-MA), e a votação em plenário pode ocorrer no mesmo dia.
Também está na agenda do Senado o Projeto de Lei 5582 de 2025, o chamado PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de facções criminosas e amplia a apreensão de bens ligados a investigados. A proposta foi aprovada na Câmara em 18 de novembro por 370 votos a 110, após cinco versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
