Redução do volume de recursos congelados diminui bloqueio fiscal, mas cancelamentos anteriores limitam verba efetivamente disponível
O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a receber reforço orçamentário após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta terá R$ 501,4 milhões liberados, enquanto as emendas parlamentares serão ampliadas em R$ 149,3 milhões, totalizando R$ 650,7 milhões liberados.
A medida consta em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que diminui o valor de recursos congelados de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anúncio anterior dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora, em tese, a liberação pudesse chegar a R$ 4,4 bilhões, o montante foi drasticamente reduzido porque o governo precisou cancelar R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para cobrir gastos obrigatórios. Dessa forma, a liberação efetiva fica restrita ao valor destinado às emendas e ao Ministério das Cidades.
Bloqueios e contingenciamentos
Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados.
O bloqueio é adotado quando o total de despesas projetadas ultrapassa o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, impedindo temporariamente o uso dos recursos.
Já o contingenciamento ocorre quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era zero em setembro, subiu para R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios, ampliando a pressão sobre o equilíbrio fiscal do governo.
Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço — que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões — o governo precisou contingenciar o valor integral de R$ 3,3 bilhões.
Com a decisão, apesar da redução no bloqueio total, o impacto real sobre a capacidade de execução das políticas públicas permanece limitado, concentrando-se exclusivamente no reforço ao Ministério das Cidades e nas emendas parlamentares.
