Nova lei beneficia 15 milhões de brasileiros e aumenta taxação sobre altas rendas; governo defende justiça social e estímulo ao consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação para contribuintes de alta renda. A mudança, que passa a valer em janeiro do próximo ano, foi aprovada por unanimidade no Congresso e deve beneficiar mais de 15 milhões de pessoas em todo o país.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou que a medida é parte de sua agenda de combate à desigualdade e de promoção da justiça social. Ele afirmou que não existe “sociedade igualitária”, mas que cabe ao governo atuar prioritariamente para quem mais precisa do Estado. O presidente reforçou que o crescimento econômico brasileiro depende diretamente do consumo da população — especialmente o consumo básico, como alimentação.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, declarou. Ele acrescentou que ampliar o poder de compra das famílias não prejudica a elite econômica. “Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro.”
Lula repetiu um de seus lemas mais frequentes: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Para exemplificar, comparou o efeito econômico de R$ 10 milhões concentrados em uma única pessoa — que tenderiam a virar capital parado — com o impacto de distribuir a mesma quantia entre mil cidadãos, impulsionando o consumo e a atividade econômica.
A nova isenção terá impacto direto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026. O texto estabelece ainda descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção alcançava apenas quem recebia até dois salários mínimos. Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Apesar do avanço, o governo não realizou uma correção completa da tabela do IR, cuja defasagem atinge 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. Uma atualização integral custaria mais de R$ 100 bilhões anuais. Assim, contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuarão pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva — de até 10% — para aproximadamente 140 mil contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Hoje, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo, devido a isenções sobre dividendos e outros tipos de rendimentos. Já trabalhadores comuns arcam, em média, com alíquotas entre 9% e 11%.
A nova legislação também define limites para evitar que a soma de tributos pagos por empresas e indivíduos ultrapasse percentuais previamente fixados, garantindo restituição quando necessário. Além disso, passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta é “neutra do ponto de vista fiscal”, já que a compensação virá do topo da pirâmide. “Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Desta vez, resolvemos fazer diferente”, afirmou.
Segundo Haddad, o foco da reforma é corrigir distorções históricas: “O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo.”
A expectativa do governo e de especialistas ouvidos pela Agência Brasil é que a medida aumente o consumo das famílias, reduza o endividamento e tenha impacto positivo no crescimento econômico nos próximos anos.
