Documento preliminar aponta que limitar o aquecimento a 1,5°C exige financiamento robusto, transição energética justa e participação efetiva de povos indígenas
O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reúne recomendações decisivas para acelerar a ação climática global e manter “viva” a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto afirma que o objetivo permanece alcançável, mas depende de calendários claros, mecanismos de implementação e, sobretudo, da redução progressiva dos combustíveis fósseis.
Governos, sociedade civil, especialistas e povos originários apontam que romper ciclos de desigualdade e destruição ambiental exige combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e a participação efetiva de quem vive nas regiões mais afetadas pela crise climática.
Caminho para emissões líquidas zero
O documento defende que a COP30 deve produzir um acordo capaz de colocar o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, alinhado às recomendações científicas do IPCC. Para isso, países devem avançar com trajetórias concretas para reduzir a produção e o uso de combustíveis fósseis, incluindo a eliminação progressiva do carvão e uma redução substancial no uso de petróleo e gás.
O rascunho prevê, ainda, mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa, especialmente para regiões economicamente dependentes desses setores.
Financiamento climático como condição indispensável
O texto destaca que limitar o aquecimento a 1,5°C depende de um novo pacto global baseado na equidade. Países com maior responsabilidade histórica pelas emissões devem ampliar metas e prover recursos financeiros “acessíveis e adequados”.
A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade, envolvendo recursos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e para iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O documento afirma que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
Fortalecimento do Fundo de Perdas e Danos
Outro ponto central é o fortalecimento do recém-criado Fundo de Perdas e Danos, com o objetivo de permitir que comunidades afetadas por eventos extremos — como secas, enchentes e desastres induzidos pelo clima — tenham acesso rápido e direto aos recursos. O texto critica sistemas de financiamento atuais, considerados lentos e burocráticos diante da magnitude dos impactos climáticos.
Adaptação no mesmo nível da mitigação
O rascunho defende que a adaptação climática receba o mesmo peso político da mitigação. Sugere-se a criação de um quadro global robusto, com métricas claras para medir progresso, orientando investimentos estratégicos em:
infraestrutura resiliente
segurança hídrica
sistemas de saúde e alimentação
proteção costeira
redução de riscos de desastres
O documento reforça que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e considerar conhecimentos tradicionais.
Povos indígenas no centro das decisões
O texto dedica atenção especial a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, reconhecendo seu papel na proteção de florestas e biodiversidade. Propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da ONU e reafirma que decisões climáticas devem respeitar direitos territoriais.
Entre as diretrizes, o rascunho destaca que a consulta livre, prévia e informada deve ser tratada como princípio inegociável e pilar da justiça climática.
Transição energética e comércio sustentável
A proposta enfatiza transições energéticas justas, com expansão de energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados, especialmente na Amazônia. O texto defende apoio aos trabalhadores e regiões dependentes da cadeia fóssil para que a transição reduza desigualdades.
Também aborda a necessidade de coerência entre comércio internacional, clima e biodiversidade, evitando que fluxos comerciais incentivem desmatamento ou violações socioambientais.
Um chamado global por ação imediata
O rascunho reúne diretrizes para sistemas alimentares sustentáveis, agricultura regenerativa, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Os redatores afirmam que a COP30 deve provar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática.
“Não é mais possível adiar ações estruturantes”, diz o documento, defendendo que Belém — símbolo da Amazônia e guardiã de megabiodiversidade — seja o marco de uma nova fase do regime climático global.
A COP30 é apresentada como uma oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.
