Decisão da 10ª Vara Federal retifica despacho anterior e confirma que medidas de constrição patrimonial não se aplicam ao banco
O Banco de Brasília (BRB) informou nesta terça-feira (18) que não está entre os alvos de bloqueio de bens determinados no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A instituição esclareceu que notícias divulgadas por alguns veículos, que mencionavam o bloqueio de R$ 12,2 bilhões do banco, não refletem o teor da decisão judicial.
Segundo o BRB, a 10ª Vara Federal de Brasília retificou um despacho anterior e excluiu formalmente o banco das medidas de constrição patrimonial. No texto da decisão, o magistrado ressaltou que eventuais responsabilidades atribuídas a dirigentes não devem ser confundidas com as da pessoa jurídica, que atua regulada pelo sistema financeiro nacional.
O trecho destacado pelo banco afirma:
“Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira.”
Com isso, o BRB reforça que não há qualquer bloqueio envolvendo bens, contas ou valores da instituição, e que as medidas judiciais atingem apenas pessoas físicas investigadas e outras entidades mencionadas no processo.
Em nota oficial, o banco reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento estrito das normas que regem o sistema financeiro, além de afirmar que seguirá colaborando integralmente com as autoridades.
A posição da instituição foi reforçada pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em comunicado divulgado após a operação. Ele destacou que:
1.toda investigação conduzida pelas autoridades é legítima e positiva para o fortalecimento institucional;
2.aquisições de carteiras são operações usuais no mercado financeiro, e, no caso envolvendo o Banco Master, divergências documentais foram identificadas no primeiro quadrimestre, comunicadas ao Banco Central e, majoritariamente, substituídas;
3.após a identificação dos problemas, o BRB reforçou controles, revisou documentação e ajustou processos para mitigar riscos.
“Reitero meu compromisso de cooperar integralmente com as autoridades e de disponibilizar todas as informações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos. Zelo pela transparência e pela legalidade em todas as minhas ações e confio que a apuração trará os devidos esclarecimentos”, concluiu o presidente do BRB.
