Governador Ibaneis Rocha formalizou, nesta segunda-feira (17), a transferência do imóvel do programa Pró-DF II que abriga o Centro de Treinamento para Capacitação de Mão de Obra do Sinduscon
O governador Ibaneis Rocha entregou nesta segunda-feira (17) a escritura pública definitiva do imóvel que abriga o Centro de Treinamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
A assinatura encerra um processo administrativo iniciado em 2009, dentro do programa Pró-DF II, e garante segurança jurídica ao espaço de formação profissional da entidade, onde são ministrados cursos em parceria com o Senai, com o GDF pelo programa RenovaDF e com o Exército Brasileiro, pelo projeto Soldado Cidadão.
Na reunião no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância do ato e da evolução do Pró-DF II: “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo. Desde 2019, ultrapassamos 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa e esperamos chegar a 1.500 nos próximos meses”.
Regularização
A vice-governadora Celina Leão reforçou: “A entrega da escritura pública do Pro-DF II do Centro de Treinamento do Sinduscon é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento econômico e social do DF. Quando apoiamos um setor forte como a construção civil, especialmente no treinamento de mão de obra para o mercado de trabalho, nós investimos no crescimento sustentável da nossa cidade enquanto estimulamos a geração de emprego e renda em um ciclo virtuoso que beneficia toda a população”.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Leonardo Mundim, explicou que a atual gestão conseguiu resolver um entrave de mais de uma década. “Esse processo de regularização se arrastava havia 16 anos”, relatou.
“Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva”, apontou. “Hoje, o DF ganha um centro de formação profissional regularizado, com segurança jurídica e capaz de prestar serviços essenciais à sociedade.”
Por sua vez, o presidente do Sinduscon/DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, enfatizou a importância da conquista para o setor produtivo: “O centro de formação de mão de obra já é uma realidade, um sonho antigo do setor que hoje abriga programas com o GDF, com o Exército e novas turmas que estão chegando. Essa parceria permite formar profissionais, gerar empregos e movimentar a economia. A entrega da escritura consolida esse avanço”.
O gestor observou que, mesmo com pouco tempo de operação, os resultados já são perceptíveis. “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada”, pontuou. Valadão Júnior anunciou que a próxima turma do RenovaDF deve começar em dezembro, com cerca de 150 participantes, enquanto uma turma desenvolvida em parceria com o Exército segue em andamento com 30 alunos.
Segurança jurídica
Para superar os entraves históricos do Pró-DF II, o GDF criou, com apoio da Câmara Legislativa, o programa Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Terracap. A nova legislação permite a aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) por 20 anos, renováveis por mais 20, modernizando e desburocratizando o processo.
Nos terrenos vinculados ao Pró-DF, o GDF assegura a regularização de áreas ocupadas por empresas já em atividade. Já os beneficiários do Desenvolve-DF recebem a CDRU para construir novas sedes ou filiais, com carência de dois anos para iniciar o pagamento do preço público e compromissos de investimento e geração de empregos.
Com informações da Agência Brasília
