O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do PIS/Pasep, beneficiando cerca de 152,4 mil trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e tiveram renda mensal de até dois salários mínimos. O pagamento contempla tanto pessoas que ainda não haviam sacado o benefício quanto aquelas que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os pagamentos para quem entrou com recurso serão emitidos até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br.
Os valores variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2023. Todos os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem tem direito ao abono
Para receber, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há, no mínimo, cinco anos; ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023; ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos; e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial. O lote extra contempla apenas trabalhadores que já atendiam aos critérios, mas tiveram informações corrigidas e reenviadas até junho de 2024.
Não têm direito ao benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar
Para verificar se o abono foi liberado, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital — usando CPF e senha do gov.br — e buscar a aba “Benefícios”. A consulta também pode ser feita pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso dos beneficiários do PIS.
Formas de pagamento
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o dinheiro será depositado automaticamente na Caixa Econômica Federal, podendo ser acessado via Poupança Social Digital, aplicativo Caixa Tem, terminais eletrônicos, casas lotéricas ou agências da Caixa.
Já os servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep) receberão por meio do Banco do Brasil, com opção de crédito em conta, TED, PIX ou saque presencial.
O prazo limite para sacar o abono é 29 de dezembro. Quem acredita ter direito, mas não foi incluído no lote, deve registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158, pelo e-mail das superintendências regionais (trabalho.uf@economia.gov.br) ou presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho.
