Nova portaria reforça integração entre órgãos de segurança e aprimora a resposta a emergências nas unidades socioeducativas
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do DF (DODF), a Portaria nº 1.016, que reestrutura a Comissão Permanente da Central Integrada de Atendimento do Sistema Socioeducativo (Ciase), vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis).
A medida tem como principal objetivo fortalecer a gestão integrada das ações de segurança, apoio técnico e administrativo, garantindo maior eficiência na resposta a emergências e intercorrências nas unidades socioeducativas do Distrito Federal.
De acordo com a nova portaria, a Ciase passa a atuar de forma mais próxima aos órgãos públicos que integram o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), como as polícias Militar, Civil e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Essa articulação busca assegurar respostas rápidas e coordenadas diante de situações críticas, como motins, incêndios, fugas e ameaças à integridade de servidores e socioeducandos.
Além das ações emergenciais, a comissão também será responsável por planejar estratégias preventivas, acompanhar deslocamentos externos, apoiar operações de segurança e elaborar relatórios e análises estratégicas sobre o ambiente socioeducativo.
A nova composição da Ciase contará com servidores da carreira socioeducativa designados por ato específico, atuando em regime de escala conforme a demanda da Subsis. A presidência será exercida, de forma rotativa, por um dos agentes socioeducativos da comissão, com mandato de três meses.
Com essa reestruturação, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforça o compromisso com a segurança institucional, a proteção dos servidores e socioeducandos e a eficiência na gestão das unidades socioeducativas. A Portaria nº 1.016/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 206, de 6 de março de 2023.
