Em depoimento à CPMI do INSS, ex-ministro de Bolsonaro afirmou que irregularidades nos descontos associativos remontam a 2010 e negou envolvimento pessoal em casos investigados
O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, declarou nesta quinta-feira (6) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos em benefícios previdenciários são antigas e vêm sendo registradas desde 2010, sob diferentes gestões federais.
Lorenzoni, que comandou a pasta entre julho de 2021 e março de 2022, afirmou ter tomado conhecimento do problema ainda antes de assumir o ministério. Segundo ele, as denúncias sobre cobranças indevidas já eram de conhecimento público e haviam sido relatadas pela imprensa, além de experiências pessoais relatadas por membros de sua equipe.
“O problema com descontos associativos era recorrente. Há denúncias de irregularidades em diferentes governos desde 2010, registradas pela imprensa brasileira”, afirmou o ex-ministro à CPMI.
Durante o depoimento, Lorenzoni explicou que uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro para enfrentar fraudes no sistema previdenciário foi o envio ao Congresso da Medida Provisória 871, que deu origem à Lei 13.846/2019. A norma foi aprovada com o objetivo de coibir fraudes e conter despesas previdenciárias, incluindo descontos indevidos nos benefícios.
O ex-ministro afirmou ainda que a proposta original previa uma validação anual das autorizações de desconto associativo, mas que o Congresso alterou o texto, estendendo o prazo para três anos. Posteriormente, a obrigatoriedade chegou a ser retirada, sendo retomada apenas em 2020.
Lorenzoni negou ter recebido qualquer denúncia direta de filiações em massa ou liberação irregular de descontos. “O INSS é uma autarquia autônoma. Isso não era competência direta do ministro”, justificou, acrescentando que o órgão tomou medidas administrativas contra entidades suspeitas, cancelando autorizações de associações investigadas entre 2019 e 2020.
Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o ex-ministro confirmou ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios — uma das entidades sob investigação — como doação de campanha em 2022. Lorenzoni garantiu que não conhecia o empresário e negou qualquer irregularidade. Também negou tráfico de influência em razão de seu filho, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços a outra entidade investigada, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap).
Após o depoimento, Gaspar afirmou que as declarações de Lorenzoni serão confrontadas com documentos e outros testemunhos para verificar a veracidade das informações. “Ele trouxe dados, mas não esclareceu pontos como o dinheiro recebido e o envolvimento do filho. Vamos analisar até que ponto houve omissão ministerial”, disse o relator.
Durante a sessão, os membros da CPMI também aprovaram pedidos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão preventiva de cinco investigados, entre eles Felipe Macedo Gomes e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como principal operador do esquema de fraudes.
Além disso, o colegiado aprovou a realização de uma acareação entre Antunes e o advogado Eli Cohen, responsável por denunciar as irregularidades. A data do confronto ainda será definida pela comissão.
