Deputado retorna à Câmara Federal para relatar projeto que classifica facções criminosas e milícias como organizações terroristas; governo federal se posiciona contra a proposta
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exonerou nesta quarta-feira (5) o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que deixa o cargo para retornar à Câmara dos Deputados. O parlamentar será o relator do Projeto de Lei 1.283/2025, que pretende classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas.
A decisão ocorre após Derrite ter anunciado, no dia 29 de outubro, sua licença do cargo no governo paulista, durante a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O ex-secretário afirmou, na ocasião, que se dedicaria à tramitação do projeto que propõe alterações na Lei Antiterrorismo.
De autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta busca endurecer o combate ao crime organizado ao equiparar a atuação de milícias e facções ao terrorismo.
Entretanto, o governo federal se manifestou contrário ao projeto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (6) que o Executivo “é terminantemente contra” a proposta.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, declarou a ministra.
Com o retorno de Derrite à Câmara, o governo de São Paulo deve anunciar nos próximos dias o nome do novo titular da Secretaria de Segurança Pública, pasta que vem enfrentando desafios relacionados à violência policial e à criminalidade organizada no estado.
