Medida atende a pedido do governador Helder Barbalho e visa reforçar a segurança durante a conferência climática; decreto abrange também Altamira e Tucuruí
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (3) a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP 30, que ocorrerá em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro. A medida, válida de 2 a 23 de novembro, foi tomada após solicitação do governador Helder Barbalho (MDB) e inclui também áreas de infraestrutura crítica nos municípios de Altamira e Tucuruí.
A GLO tem como objetivo reforçar a segurança durante o evento, que reunirá chefes de Estado, ministros e dirigentes de organizações internacionais para debater os desafios globais das mudanças climáticas. Antes da abertura oficial, uma cúpula de líderes está marcada para os dias 6 e 7 de novembro, antecedendo as discussões principais.
Prevista no Artigo 142 da Constituição Federal, a GLO autoriza as Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — a atuarem com poder de polícia em áreas determinadas e por tempo limitado, realizando patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões. Segundo o Ministério da Defesa, o dispositivo é acionado em situações excepcionais, quando os meios tradicionais de segurança pública não são suficientes para garantir a ordem.
Embora a segurança pública seja uma atribuição dos Estados, o governo federal pode intervir temporariamente por meio da GLO, especialmente em eventos de grande porte ou em casos de grave perturbação da ordem pública. A medida já foi utilizada anteriormente, como durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
O tema voltou ao debate nacional após a megaoperação policial deflagrada no Rio de Janeiro na última semana, considerada a mais letal da história do Estado, com mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A ofensiva, batizada de Operação Contenção, teve como alvo lideranças do Comando Vermelho (CV) e o narcotráfico.
Com a decisão, o governo federal busca garantir a segurança de autoridades e delegações internacionais, além de assegurar a normalidade e a tranquilidade pública durante o evento ambiental mais importante do ano.
