Ex-presidente e outros sete réus devem protocolar embargos de declaração no STF; recurso serve para pedir esclarecimentos, sem alterar a condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar os embargos de declaração contra a condenação no inquérito da trama golpista. O prazo segue o rito da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação do acórdão, no início da semana.
Além de Bolsonaro, outros sete réus do caso também devem apresentar o mesmo tipo de recurso. Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos que permitem pedir esclarecimentos, ajustes ou correções sobre pontos específicos da decisão judicial — mas não modificam o resultado da condenação.
Outro tipo de recurso possível seria o embargo infringente, que só pode ser usado quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste julgamento. Mesmo assim, especialistas apontam que a defesa pode tentar abrir debate jurídico sobre a possibilidade de recorrer dessa forma.
Após o envio dos embargos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Depois disso, o caso poderá voltar a julgamento na Primeira Turma do STF, em data ainda indefinida.
Em relação aos embargos infringentes, caberá a Moraes decidir se o recurso será aceito. Caso ele rejeite o pedido, a defesa ainda poderá tentar levar o tema para análise em colegiado.
Condenação e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação de um plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de que ele teria tentado interferir no andamento do processo.
Se a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, os advogados podem solicitar que o tempo de prisão domiciliar seja abatido da pena, embora o STF ainda vá avaliar se isso será permitido, já que os processos têm relação, mas não são idênticos.
A defesa também pode pedir que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, alegando idade avançada como justificativa para o benefício.
