Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão; especialistas afirmam que chances de reversão da pena são mínimas e cumprimento pode começar em novembro.
Desde que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, crescem as especulações sobre quando a pena começará a ser cumprida. A decisão, tomada em setembro, ainda precisa passar por etapas processuais antes de ser efetivada.
Nesta quarta-feira (22), o STF publicou o acórdão da decisão, o que abriu o prazo de cinco dias para que a defesa apresente embargos de declaração — recurso que permite apenas solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou erros materiais no julgamento.
Especialistas ouvidos pela IstoÉ avaliam que as chances de mudança na pena são mínimas, servindo apenas para prolongar o trâmite da condenação. Segundo o advogado e professor da UERJ Davi Tangerino, a defesa pode seguir dois caminhos distintos.
No primeiro cenário, se os embargos forem rejeitados e a defesa continuar a recorrer, o tribunal pode considerar os recursos como protelatórios, ou seja, destinados apenas a atrasar o processo — o que levaria o STF a decretar o trânsito em julgado, encerrando definitivamente as possibilidades de recurso.
No segundo cenário, a defesa pode optar por não recorrer, e o cartório da Primeira Turma do STF certificará o trânsito em julgado, permitindo o início do cumprimento da pena.
De acordo com o advogado criminalista e professor da PUC-SP Fernando Castelo Branco, o trânsito em julgado é uma decisão irrecorrível. A partir desse momento, o STF expedirá o mandado de prisão, seguido da ordem de cumprimento da pena em regime fechado.
Ambos os especialistas estimam que, mesmo considerando novos recursos, o início do cumprimento da pena deve ocorrer até o fim de novembro de 2025.
“Estamos para o final de outubro e, do ritmo que as coisas estão andando, acredito que no final de novembro esse tema estará resolvido de um jeito ou de outro”, afirmou Tangerino.
