Versão final reduz potencial de arrecadação em mais de R$ 4 bilhões e mantém isenção para títulos como LCI e LCA
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Medida Provisória (MP) 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras e serve como alternativa ao aumento do IOF. O texto passou por uma votação apertada, com 13 votos favoráveis e 12 contrários, após um acordo articulado diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acabou reduzindo o potencial de arrecadação da proposta.
A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), sob pena de perder a validade. A liderança do PT informou que a votação na Câmara deve ocorrer ainda nesta data.
O novo parecer, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu a previsão de arrecadação para 2026 em mais de R$ 4 bilhões, chegando a R$ 17 bilhões. O recuo veio após “concessões mútuas”, segundo Haddad, em busca de um texto de consenso entre governo e parlamentares.
Entre as principais mudanças, o relator retirou da proposta a taxação de títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, e manteve a isenção que o governo pretendia eliminar. Também foi excluída a elevação da tributação sobre empresas de apostas online (bets), embora o texto inclua agora um programa de regularização para que essas empresas declarem receitas passadas, mediante o pagamento de 15% de imposto de renda e multa de 100% sobre o valor apurado.
A MP estabelece ainda a unificação da alíquota de Imposto de Renda sobre investimentos financeiros em 18%, abrangendo ações e ativos de renda fixa, a partir do próximo ano. Atualmente, ganhos com ações são tributados em 15%, enquanto a renda fixa tem alíquotas de 22,5% a 15%, decrescentes conforme o prazo do investimento.
Com a manutenção das isenções, títulos como LCI e LCA devem se tornar ainda mais atrativos no mercado, o que, segundo Haddad, dificulta a gestão da dívida pública e reduz a competitividade dos títulos do governo.
A versão final da MP representa, portanto, um recuo em relação ao plano inicial do Ministério da Fazenda, que previa a cobrança de 5% sobre investimentos isentos e o aumento da taxação sobre as bets de 12% para 18%.
