Programa sancionado por Ibaneis Rocha garante acesso universal a uniformes e vai movimentar setor produtivo local com investimento superior a R$ 200 milhões
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (1º/10), a lei que institui o programa Cartão Uniforme Escolar, em cerimônia no Palácio do Buriti. A iniciativa assegura que todos os estudantes da rede pública do Distrito Federal recebam uniformes de forma gratuita, com repasse anual de auxílio financeiro definido pela Secretaria de Educação (SEEDF) e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa é atender cerca de 400 mil alunos, com a confecção de quase 3 milhões de peças, resultando em investimento superior a R$ 200 milhões. Os cartões estarão disponíveis a partir de janeiro de 2026.
Durante o evento, Ibaneis destacou que o programa garante mais dignidade às famílias e representa um avanço em relação à política de 2019, quando os uniformes passaram a ser padronizados e distribuídos gratuitamente. Agora, os estudantes poderão escolher e experimentar as peças diretamente em malharias locais credenciadas, fortalecendo a economia do DF. Para viabilizar a produção, o Banco de Brasília (BRB) lançará uma linha de crédito específica para o setor.
O cartão funcionará de forma semelhante ao já consolidado Cartão Material Escolar, com opção virtual no celular ou física, para quem não tiver acesso digital. A inovação promete reduzir custos, agilizar a entrega e permitir o reaproveitamento dos cartões em anos seguintes.
Além de beneficiar diretamente os estudantes, a medida representa um marco para o setor produtivo. Segundo o Sindicato das Indústrias de Vestuário do DF (Sindiveste-DF), a produção interna de uniformes abrirá novas oportunidades de emprego, estimulará investimentos em tecnologia e dará segurança para que confecções locais ampliem sua capacidade. Empresários e representantes do setor destacaram que o programa atende a uma demanda de quase duas décadas e pode quadruplicar a produção de algumas empresas.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou que a iniciativa também desonera as escolas, que não precisarão mais organizar a logística de distribuição dos uniformes, liberando gestores para atividades pedagógicas. Já a vice-governadora Celina Leão frisou que a ação remove barreiras de acesso, promove inclusão e fortalece o compromisso do governo com a educação pública.
O Cartão Uniforme Escolar soma-se a outros programas de apoio já consolidados, como o Cartão Material Escolar e o Cartão Creche, ampliando a rede de proteção e suporte às famílias do DF e reafirmando o compromisso do governo em investir na educação, inclusão e desenvolvimento econômico local.
