Deputado do Solidariedade-SP será responsável por conduzir discussão de texto polêmico, que divide Câmara entre anistia ampla ou restrita
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o relator do projeto de lei da anistia será o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, declarou Motta em publicação nas redes sociais.
A urgência da proposta foi aprovada na terça-feira (16), com apoio da maioria dos líderes partidários, o que permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário. O debate dentro da Casa gira em torno do alcance da anistia: a oposição, liderada pelo PL, defende que seja ampla e irrestrita, enquanto outros parlamentares articulam um relatório mais restrito, limitado à redução de penas.
O texto base é o PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023. O projeto prevê anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político e eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, por meio de presença física, doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais. No entanto, o texto exclui crimes hediondos, terrorismo, crimes contra a vida e outros delitos graves.
Paulinho da Força deve apresentar alterações ao texto, buscando construir uma proposta que atenda a uma “maioria ampla da Casa”, conforme destacou Motta.
Contexto judicial
O debate ocorre em meio às condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe, organização criminosa e outros. Generais, assessores e centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília também receberam condenações.
Segundo a Corte, Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um decreto para suspender as eleições e retirar os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de permanecer no cargo. Entre os planos investigados estava até a possibilidade de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
