Decisão da Primeira Turma impõe 27 anos de prisão; com base na Lei da Ficha Limpa, inelegibilidade pode se estender por 35 anos, a menos que haja mudança legislativa ou anistia
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode permanecer inelegível até 2060, quando terá 105 anos, em razão da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela chamada trama golpista. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma da Corte, que, por 4 votos a 1, aplicou pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Pelas regras da Lei da Ficha Limpa, condenados por decisão colegiada ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Nesse cálculo, Bolsonaro ficaria inelegível pelos próximos 35 anos.
Atualmente com 70 anos, o ex-presidente já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, em processo que apurou abuso de poder político e econômico. A condenação teve origem na reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação — episódio também citado pelo STF como parte dos “atos executórios” da tentativa de golpe.
Nova lei em debate
Na semana passada, o Senado aprovou uma alteração na Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023), que reduz o período de inelegibilidade. O texto já foi enviado ao Palácio do Planalto e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmado, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro poderia cair para 2033, já que os oito anos passariam a ser contados a partir da condenação.
Anistia como alternativa
No cenário atual, a única possibilidade de Bolsonaro disputar eleições novamente seria por meio de uma anistia aprovada pelo Congresso. Apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados já articulam a apresentação de uma proposta nesse sentido, e devem pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta, para colocar o tema em votação nos próximos dias.
