Medida deve beneficiar até 100 mil produtores afetados por secas e enchentes nos últimos anos, com prazos de até nove anos para pagamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas rurais no valor de R$ 12 bilhões. A iniciativa deve beneficiar até 100 mil produtores rurais, sobretudo pequenos e médios agricultores que sofreram com secas prolongadas e enchentes recentes.
Segundo o governo federal, o objetivo é dar condições mais favoráveis de crédito e evitar que agricultores endividados deixem de produzir alimentos. Em mensagem nas redes sociais, Lula destacou que a medida vale para produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade ao menos duas vezes no período.
“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”, afirmou o presidente.
Condições da renegociação
De acordo com a MP, os produtores terão até nove anos para quitar as dívidas, com carência de um ano para o início dos pagamentos. As taxas de juros serão menores que as do mercado: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes produtores.
Os limites de crédito variam conforme o porte do agricultor:
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Até R$ 250 mil pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
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Até R$ 1,5 milhão pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
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Até R$ 3 milhões para grandes produtores.
Estrutura financeira
Os recursos virão do Tesouro Nacional e serão repassados a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES responsável pela estruturação. O risco de crédito, entretanto, será assumido integralmente pelas instituições financeiras, sem transferência ao Tesouro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda regulamentará os detalhes finais, incluindo tetos e parâmetros da renegociação. O governo estima que a medida possa alcançar até 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas atualmente.
