Proposta, apoiada por partidos do Centrão, oposição e até da base governista, altera a lei da autonomia do BC e já gera forte reação no meio político e econômico.
O Partido Progressistas (PP) recolheu assinaturas suficientes para aprovar um pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei que concede ao Congresso Nacional o poder de destituir o presidente e os diretores do Banco Central (BC).
A iniciativa, que ganhou adesão de siglas do Centrão, da oposição e até de setores da base governista, modifica a lei da autonomia do BC, sancionada em 2021. Atualmente, apenas o presidente da República pode afastar os dirigentes da autoridade monetária, em casos específicos. Pelo novo texto, a Câmara autorizaria a abertura do processo e o Senado daria a palavra final.
Segundo o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), líder da legenda na Câmara:
“Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”.
O requerimento de urgência foi assinado por líderes de diferentes partidos, entre eles Cláudio Cajado (PP-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), Pedro Campos (PSB-PE), Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). A articulação também contou com reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estaria apoiando a retomada do debate.
Pela justificativa do projeto, a estabilidade dos atuais dirigentes pode acarretar “sérias consequências ao País”, o que reforçaria a necessidade de mecanismos de controle pelo Parlamento.
Atualmente, a Lei Complementar nº 179/2021 prevê que os diretores do BC só podem ser afastados por decisão do presidente da República, em casos de pedido próprio, incapacidade por doença, condenação judicial ou desempenho insuficiente.
