Medida apoia exportadores afetados por sobretaxas dos EUA e prevê compra pública de alimentos não exportados
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a validade da Medida Provisória (MP) nº 1.309, que criou o Programa Brasil Soberano. A iniciativa foi lançada para apoiar exportadores, fornecedores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos à importação de alimentos brasileiros.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em coletiva de imprensa.
Apoio emergencial
Publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto, a medida autoriza, entre outras ações, que órgãos públicos federais, estaduais e municipais comprem alimentos que deixarem de ser exportados, em processo simplificado e sem necessidade de licitação. Os contratos, nesse modelo, têm validade inicial de até 180 dias.
A lista de produtos que poderão ser adquiridos foi regulamentada por portaria interministerial e inclui açaí, água de coco, castanhas, mel, manga, pescados e uva. Os alimentos poderão abastecer escolas, hospitais e restaurantes institucionais, além de formar estoques públicos.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, destacou o ministro.
Crédito e garantias
O programa também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito emergenciais, além de alterar regras do seguro de crédito à exportação e prorrogar a suspensão de tributos.
Segundo Teixeira, a medida estará em vigor “pelo tempo necessário até a solução definitiva” e deve contar com apoio parlamentar. “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, afirmou.
Trâmite no Congresso
Assim como outras medidas provisórias, o texto entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Caso seja aprovada, a MP poderá ser transformada em lei e ter seu prazo estendido pelos parlamentares.
